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| A decisão unânime do Tribunal reconheceu que houve apresentação de candidaturas fictícias de mulheres |
Uma chapa de vereadores de Granja,
Litoral Oeste do Ceará, foi cassada nesta quinta-feira (29) pelo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O motivo da cassação foi fraude à cota de gênero. A
chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município concorreu nas
eleições de 2020. Com isso, no início do último ano de mandato, os dois
parlamentares eleitos pelo partido perdem a cadeira no legislativo municipal.
O processo teve relatoria do
ministro Nunes Marques e foi analisado em sessão virtual iniciada no último dia
23 de fevereiro e encerrada nesta quinta-feira (29).
A decisão unânime do Tribunal
reconheceu que houve apresentação de candidaturas fictícias de mulheres,
revertendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e
retomando a sentença da 1° instância da Justiça Eleitoral, que havia
determinado a cassação da chapa.
Em fevereiro de 2022, a Corte
estadual — ao analisar recurso à primeira decisão — havia revertido a cassação
da chapa de vereadores por fraude à cota de gênero. Agora, com nova decisão da
Justiça Eleitoral, devem perder os mandatos os vereadores Chico Ézio (PSB) e
Mentinha de Deoclécio (PSB). Os parlamentares e os suplentes também devem ter
os diplomas cassados.
Além disso, a decisão do TSE
anula todos os votos do PSB para o legislativo municipal de Granja e determina
a recontagem de votos.
O Tribunal determinou ainda a
sanção de inelegibilidade a Francisca Rosangela Simplicio Castro — candidata
identificada como fictícia nas eleições de 2020.
EM TEMPO:
Mentinha do Deoclécio, uma das vereadoras que teve o mandato cassado, falou sobre a decisão do TSE. Veja assistindo ao vídeo:
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